Questão #12251782013

Direito Constitucional - direito à propriedade

A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

A impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária. B desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. C nstituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivemente a parcelamento ou edificação compulsórios. D usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos. E requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Direito Constitucional - direito à propriedade

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