Questão #12251482013

Direito Processual Penal — ação penal

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi.

B A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial. C A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial. D São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?