Questão #12249832013

Direito Tributário - remédios constitucionais: mandado de injunção

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário

A A multa tributária é considerada confsco. B O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle normativo abstrato, poderá examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não- confscatoriedade. C Excepcionalmente, a função extrafscal do tributo poderá acarretar no confsco ao patrimônio do contribuinte. D O confsco é legítimo quando a atividade governamental pautar- se pelo princípio da razoabilidade. E Em matéria de competência tributária, apenas a União poderá instituir tributo com efeito confscatório.

Direito Tributário - remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?