Questão #12249102013
Direitos Humanos — princípios que regem o brasil em suas relações internacionais.
O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirmativas a seguir. I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga. II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde. III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento. Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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