Questão #12247382013

Direito Ambiental

A respeito da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.

A A participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação constitui objetivo da lei. B A recuperação restitui um ecossistema ou uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. C A permanência de populações tradicionais que habitavam um parque nacional, quando de sua criação, é admitida, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. D As unidades de conservação só podem ser geridas por órgãos integrantes da administração pública direta ou por instituições que façam parte da administração pública indireta, com a participação efetiva da sociedade civil. E A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Direito Ambiental

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