Questão #12236102013

Direito Administrativo — lei 8.112

No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório. B O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. C A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. D O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento. E É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.

Direito Administrativo — lei 8.112

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