Questão #12232072013

Direito Constitucional — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Julgue os itens seguintes, relativos à organizaçãopolítico-administrativa e à administração pública, considerando odisposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrináriasobre a matéria.

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.