Questão #12226472013

Direito Penal

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura, assinale a alternativa CORRETA:

A O crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistia B O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto C A Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileira D A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas. E O crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva

Direito Penal

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