Questão #12226442013

Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A Para fins de aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal considera praticado o crime no momento da ação ou omissão do agente, ainda que outro seja o momento do resultado. B A lei penal, durante o período de vacatio legis, não pode ser aplicada, ainda que mais benéfica ao agent(E) C É vedada, em Direito Penal, a aplicação da analogia in malam partem. D Cessada a vigência da lei penal, ela jamais poderá ter efeitos ultrativos. E Não há crime, se o agente pratica o fato durante o período de vacatio legis da lei nov(A)

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?