Questão #12218672013

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário

A não se aplica às decisões administrativas proferidas pelos Tribunais. B se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores. C não se aplica às decisões tomadas no âmbito dos Juizados Especiais. D somente se aplica às decisões que imponham condenação penal. E não se aplica às decisões tomadas em processos disciplinares.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?