Questão #12215232013

Direito Constitucional — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

Qual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?

A Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. B Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. C Conferir condecorações e distinções honorificas. D Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. E Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

Direito Constitucional — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

Uma questão respondida. E as próximas?