Questão #12210

Direito Geral — Tributário

É INCORRETO afirmar que o lançamento:

A por homologação ocorre quando o sujeito passivo deva antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade fiscal. B pode se apresentar como um procedimento administrativo ou judicial e discricionário. C é constitutivo do crédito tributário, mas é apenas declaratório da obrigação. D é ato privativo da Fazenda Pública credora da obrigação e obrigatória para a autoridade tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?