Questão #12209082013
Direito Processual Penal
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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