Questão #12199132013

Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

A Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. B São asseguradas as ações de habeas corpus e habeas data, desde que paga a respectiva taxa. C Conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, ao não se preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados. E Proíbe-se qualquer espécie de prisão civil por dívida.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?