Questão #12198462013

Direito Constitucional

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

A rever, de ofício ou mediante provocação, os processos de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. B promover a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. C defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, quando ameaçados por prática de abuso de poder pelas autoridades públicas. D promover a ação penal pública, nos crimes praticados contra a Administração pública. E processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?