Questão #12197612013

Direito Tributário

A empresa Ômega importou determinado produto industrializado que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor do IPI. Nesse caso

A o Fisco Estadual está correto, incluindo?se, o IPI na base de cálculo do ICMS nas operações internacionais. B o Fisco Estadual está errado, por se tratar de operação entre pessoas jurídicas e não para o consumidor final da mercadoria. C o Fisco Estadual só pode inserir o IPI na base de cálculo do ICMS quando o produto adquirido for destinado àindustrialização. D o Fisco Estadual está correto, por se tratar de operação internacional entre contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias. E o Fisco Estadual só poderá inserir o IPI na base de cálculo do ICMS, no caso das importações, mediante lei complementar.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?