Questão #12196452013

Legislação Estadual

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

A elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza. B defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. C desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. D promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. E fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?