Questão #12185612013

Direito da Criança e do Adolescente

Quando o autor do ato infracional for uma criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê a

possibilidade de aplicação das seguintes medidas, EXCETO:

A internação em estabelecimento educacional. B orientação, apoio e acompanhamento temporários. C matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. D inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?