Questão #12183252013

Direito Constitucional — princípio da legalidade e da reserva legal

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais. B A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. C O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. D O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

Direito Constitucional — princípio da legalidade e da reserva legal

Uma questão respondida. E as próximas?