Questão #12179072013

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Sobre os recursos, é correto afirmar:

A Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão votado majoritariamente. B O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante. C Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria. D A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo. E Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?