Questão #12178782013

Direito Processual Penal — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Quanto ao inquérito policial, tem-se o seguinte:

A possui valor probatório relativo, podendo o magistrado fundamentar sua sentença condenatória exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. B poderá ser instaurado com base em notícia apócrifa, salvo quando se tratar de documento que constitua o próprio corpo de delito ou quando tenha sido produzida pelo imputado autor da delação anônima. C é um procedimento indispensável ao oferecimento da peça acusatória, uma vez que é instrumento de identificação das fontes de prova e de colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade delitiva. D é procedimento administrativo, de caráter pré-processual, ordinariamente vocacionado a subsidiar, nos casos de infrações perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, a atuação persecutória do Ministério Público.

Direito Processual Penal — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Uma questão respondida. E as próximas?