Questão #12178102013

Direito Ambiental — licitação

Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

A é providência necessária, que pode ser, a qualquer tempo, também condicionada à proibição de frequentar determinados lugares ou à proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juiz. B não é cabível, excepcionando as regras da Lei n^o9.099/95. C é condicionada à prévia reparação do dano ambiental, apurada mediante laudo de constatação. D poderá ser prorrogada sem tempo máximo de duração, enquanto não for reparado o dano ambiental. E poderá ser deferida, mas a extinção da punibilidade depende da reparação do dano ambiental ou da comprovação de que o acusado tomou as providências necessárias à sua reparação integral.

Direito Ambiental — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?