Questão #12176722013

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:

A O controle de constitucionalidade concentrado encontra obstáculo na norma constitucional de eficácia contida. B Umamedida provisória editada por umMinistro de Estado constituiria inconstitucionalidade formal orgânica. C Os decretos do Poder Executivo não estão sujeitos ao controle de constitucionalidade. D Para haver reforma da Constituição de 1988, foi necessário o plebiscito. Se este não tivesse ocorrido ou se houvesse fora dos parâmetros constitucionais, haveria inconstitucionalidade por víciomaterial. E Os vícios formais dizem respeito ao próprio conteúdo do ato, originando-se de um conflito com os princípios estabelecidos na Constituição. E, evidentemente, a inconstitucionalidade formal envolve não só o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional, mas também a aferição do desvio de poder ou do excesso de poder legislativo.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?