Questão #12176562013

Direito Comercial (Empresarial) — ministério público

Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.

A O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros. B Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos. C As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste. D É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica. E Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante.

Direito Comercial (Empresarial) — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?