Questão #12175322013

Direito Processual Penal — inquérito policial

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

A arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações. B representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar. C conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos. D representar acerca da prisão preventiva. E apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?