Questão #12174892013

Direito Constitucional — preservação, conservação e restauração de documentos

A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta.

A O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros. B O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções. C A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível. D É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor. E É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.

Direito Constitucional — preservação, conservação e restauração de documentos

Uma questão respondida. E as próximas?