Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Sociedade: aspectos demográficos e populacionais, culturais e religiosos

A respeito da ANTT, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.

Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu.