Questão #12166062013

Direito Administrativo — tribunais regionais federais e juízes federais: organização e competências

No Processo Administrativo,

A não se aplica o princípio do juiz natural. B a instauração será exclusivamente por meio de Portaria. C admite-se, excepcionalmente, a interceptação de comunicação telefônica. D aplica-se o princípio do formalismo moderado.

Direito Administrativo — tribunais regionais federais e juízes federais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?