Questão #12161102013

Direito Penal — ação civil pública (lei 7.347

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:

A o militar requisitante possua estabilidade. B o companheiro ou cônjuge do mil.itar requisitante seja compulsoriamente designado para ocupar emprego, ainda que de natureza privada, em outro ente da federação. C o cônjuge ou companheiro do militar seja obrigatoriamente militar das Forças Armadas ou servidor público da União. D o militar requerente tenha, como único requisito, mais de dez anos de efetivo serviço militar. E o requerente na condição de praça, possua no mínimo cinco anos de efetivo serviço.

Direito Penal — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?