Questão #12157992013

Direito Internacional Público — classificação das constituições

Em relação ao procedimento de internação de Tratados Internacionais, é correto dizer que:

A Os tratados são promulgados por decreto- legislativo; B Os tratados são ratificados por decreto do Poder Executivo; C Qualquer tratado internacional tem status constitucional, desde que seguido o procedimento especial previsto pela própria Constituição da República; D Os tratados constitutivos do Mercosul foram ratificados e promulgados segundo procedimento diverso do normalmente previsto; E Os chamados executive agreements, que não criam obrigações onerosas para os Estados-Partes, independem de ratificação.

Direito Internacional Público — classificação das constituições

Uma questão respondida. E as próximas?