Questão #12155652013

Direito Processual Civil

Assinale a opção correta com relação às normas atinentes às pessoas jurídicas e a suas diversas formas de organização.

A A massa falida, o espólio e o condomínio, por serem considerados entes despersonalizados, não podem ser considerados pessoas jurídicas. B O cancelamento do registro civil da pessoa jurídica em processo de liquidação poderá ser promovido antes de encerrada a liquidação. C As entidades sindicais, em regra, não se sujeitam ao mesmo regramento jurídico das associações. D Os estatutos sociais das fundações deverão ser aprovados pelo MP, que, por isso, não tem a prerrogativa de elaborá–los diretamente. E O registro civil da pessoa jurídica tem efeito retroativo para tornar válidos os atos praticados nos sessenta dias anteriores à assinatura dos documentos.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?