Questão #12152112013

Direito Administrativo — da pessoa natural

A respeito do regramento jurídico doutrinário dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

A Grande parte da doutrina apresenta como elementos do ato administrativo presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade. B Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. C Atos administrativos complexos são os que resultam da manifestação ,de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único. D Ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. E Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação.

Direito Administrativo — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?