Questão #12145832013

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

As sanções de natureza penal impostas expressamente pela Lei n.º

4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade) incluem o(a)

A recolhimento noturno. B prestação de serviços à comunidade por até seis meses. C suspensão do porte de arma de fogo por até dois anos. D perda do cargo e inabilitação para o exercício de outra função pública por até três anos. E impossibilidade de exercício de funções de natureza policial ou militar em todo o território nacional, por prazo de dois a cinco anos

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?