Saúde Pública — direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta

a Lei nº 8.080/90, analise as assertivas abaixo.

I. Considera–se Região de Saúde o espaço geográfico

contínuo constituído por agrupamentos de

Municípios limítrofes, delimitado a partir de

identidades culturais, econômicas e sociais e de

redes de comunicação e infraestrutura de

transportes compartilhados, com a finalidade de

integrar a organização, o planejamento e a execução

de ações e serviços de saúde.

II. Considera–se Mapa da Saúde a descrição

geográfica da distribuição de recursos humanos e de

ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e

pela iniciativa privada, considerando–se a

capacidade instalada existente, os investimentos e o

desempenho aferido a partir dos indicadores de

saúde do sistema.

III. As Regiões de Saúde serão instituídas

privativamente pela União, em articulação com os

Estados e Municípios, respeitadas as diretrizes

gerais pactuadas na Comissão Intergestores

Tripartite – CIT. Poderão ser interestaduais,

compostas por Municípios limítrofes ou não e a

instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas

de fronteira com outros países deverá respeitar as

normas que regem as relações internacionais.

IV. Para ser instituída, bastará à Região de Saúde

conter ações e serviços de atenção primária,

urgência e emergência e atenção ambulatorial

especializada e hospitalar.

É correto o que se afirma em