Questão #12142742013

Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A Os ocupantes de cargos comissionados e os agentes administrativos temporários não podem adquirirestabilidade no serviço público, uma vez que tal instituto é reservado aos ocupantes de cargo efetivo,desde que cumpram os requisitos constitucionais. B O servidor público estável poderá perder o cargo pormeio de sentença judicial transitada em julgado e,assegurada a ampla defesa, por meio de processo administrativo disciplinar ou por meio de procedimentode avaliação periódica de desempenho. C A reintegração é forma de provimento em cargo público decorrente do retorno de servidor públicoestável que tenha sido demitido, em face de decisãoque anule tal demissão. D A acumulação de cargos públicos, permitida quando houver compatibilidade de horários e quando se tratarde uma das hipóteses taxativamente enumeradas na Constituição Federal, deve respeitar, no tocanteà remuneração dos cargos acumulados, o tetoconstitucional. E Aos servidores ocupantes de cargo público éassegurado o direito ao adicional de remuneraçãopara atividades penosas, insalubres ou perigosas, naforma da lei.

Direito Constitucional

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