Questão #12129322013

Direito Civil — do direito de família

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

A A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendose con trair casamento com idade inferior para evitar imposi ção ou cumprimento de pena criminal. B A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta. C Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julga rem mais conveniente. D A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação E O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó tese de cessação da incapacidade.

Direito Civil — do direito de família

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