Questão #12128002013

Direito Constitucional — poder constituinte

No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.

A As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal. B De acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais. C As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade. D Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder. E O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.

Direito Constitucional — poder constituinte

Uma questão respondida. E as próximas?