Questão #12117032013

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. B A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. C Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade. D Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?