Questão #12116532013

Direito Processual Penal — ação rescisória

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:

A a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção. B a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso. C a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime. D a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado. E o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.

Direito Processual Penal — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?