Questão #12111012013

Direito Constitucional - citação

Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. B o prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período. C os limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações. D os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros em qualquer hipótese. E os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público independem de lei.

Direito Constitucional - citação

Uma questão respondida. E as próximas?