Questão #12106002013

Direito Penal — Erro de tipo e erro de proibição

No que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.

A É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente. B O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena. C O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução. D Considera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. E O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei.

Direito Penal — Erro de tipo e erro de proibição

Uma questão respondida. E as próximas?