Questão #12102112013

Direito Processual Penal — juizados especiais estaduais (lei 9.099

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

A o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. B o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. C aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial. D nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital. E o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Direito Processual Penal — juizados especiais estaduais (lei 9.099

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