Questão #12097812013

Direito Penal Militar — Extinção de punibilidade

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:

A anistia, graça ou indulto. B reabilitação e pela transação. C morte do agente e pela prescrição. D retroatividade de lei mais benéfica e pelo ressarcimento do dano no crime de peculato.

Direito Penal Militar — Extinção de punibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?