Questão #12097002013

Direito Processual Penal — legislação especial

De acordo com a Lei n^o 11.343/06,

A o perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, em razão da prisão em flagrante, ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. B em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, é permitida, em razão da urgência e por isso independentemente de autorização judicial, a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes. C os crimes previstos no artigo 33 desta lei são suscetíveis de liberdade provisória, de acordo com recente orientação do Supremo Tribunal Federal. D o pedido de restituição de bem apreendido em razão da prática de crime previsto nesta lei será conhecido independentemente do comparecimento pessoal do acusado. E o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a metade.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?