Questão #12096972013

Direito da Criança e do Adolescente

Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar que

A o Defensor Público ou o Promotor de Justiça poderão celebrar transações relativas a alimentos, as quais, após referendadas, passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial, nos termos da lei processual civil. B a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, guardada a ordem de sucessão entre os parentes. C as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial somente se houver a concordância do Ministério Público. D a pessoa idosa não está obrigada a prestar alimentos ao cônjuge não idoso. E ao Defensor Público cabe atuar como substituto processual do idoso, em situação de risco, que necessitar de alimentos.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?