Questão #12095722013

Direito Internacional Público — princípios gerais do direito civil

Sobre a Convenção de Viena que trata das relações diplomáticas é incorreto afirmar:

A os privilégios e imunidades conferidos aos agentes diplomáticos não objetivam privilegiar a indivíduos, mas, sim, garantir o eficaz desempenho de suas funções, na qualidade de representantes do Estado; B a imunidade de jurisdição de um agente diplomático no Estado acreditado não o isenta da jurisdição no Estado acreditante; C a Convençãp prevê hipótese que pode ser entendida como denúncia tácita à imunidade de jurisdição; D confere exclusivamente ao Estado acreditante o poder de renunciar, de forma expressa, à imunidade de jurisdição conferida ao agente diplomático; E a renúncia à imunidade de jurisdição, no tocante às ações civis e administrativas, atinge automaticamente as medidas de execução de sentença.

Direito Internacional Público — princípios gerais do direito civil

Uma questão respondida. E as próximas?