Questão #12095652013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — recursos humanos

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

A À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. B A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF. C A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes. D O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos. E Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — recursos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?