Questão #12095082014

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de

A apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Admi nistração direta e indireta. B aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei. C exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. D representar a União, em sistema rotativo, na exe cução da dívida ativa de natureza tributária. E receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?