Questão #12094652014
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de
cobrança, julgue os próximos itens.
O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo
disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e
tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte
beneficiário se for concedida sob condição.
Uma questão respondida. E as próximas?
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