Direito do Trabalho — negociação coletiva

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho poderá

ser dispensado o acréscimo de salário se, por força

de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso

de horas em um dia for compensado pela correspondente

diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no

período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais

de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite

máximo de dez horas diárias. Na hipótese de rescisão do

contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa-

ção integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador

jus ao pagamento